O infoprodutor pode ser MEI?

O infoprodutor pode ser MEI?

O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para desburocratizar processos e permitir a formalização das pessoas. Mas será que MEI para infoprodutor é possível?

A resposta é sim, mas é preciso estar atento a alguns pontos importantes dentro do que determina a modalidade do MEI.

Pontos como faturamento anual, atividade a ser desenvolvida, entre outros fatores é algo que precisa ser observado previamente.

Mas para tornar o entendimento de MEI para o infoprodutor mais fácil, preparamos o artigo abaixo com as respostas que você procura. Boa leitura!

O que é MEI?

MEI significa Microempreendedor Individual. Ele é voltado principalmente para autônomos que desejam se formalizar.

Quando você se cadastra como um, você passa a ter CNPJ, ou seja, tem facilidades com a abertura de conta bancária, no pedido de empréstimos e na emissão de notas fiscais. Passa também a ter obrigações e direitos de uma pessoa jurídica. 

Para ser MEI, a área de atuação do profissional precisa estar na lista oficial da categoria, já que o MEI foi criado com o objetivo de regularizar a situação de profissionais informais. 

Para ser MEI, é necessário:

  • Faturar até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês
  • Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
  • Ter no máximo um funcionário contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria

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Quais os benefícios de ser MEI?

Um dos benefícios em ser um MEI está na carga tributária reduzida, pagando apenas o Simples Nacional mensalmente. No caso de MEI para infoprodutor, ele pagará R$ 56 por mês caso comercialize algum produto, ou R$ 60 no caso de prestador de serviços. Caso ele opte pelos dois, o valor será então de R$ 61 por mês.

Esse valor é referente a 5% do limite mensal do salário mínimo e mais R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto e/ou R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.

Além disso, como MEI, ele terá direito a:

  • Auxílio-maternidade
  • Direito a afastamento remunerado por problemas de saúde
  • Aposentadoria
  • Isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins IPI e CSLL)

MEI para infoprodutor

Agora que você já sabe o que é o Microempreendedor Individual, e quais suas vantagens, é hora de saber se MEI para o infoprodutor é possível.

Como mencionamos, é possível sim, desde que se enquadre nos requisitos listados acima. E para que possa abrir um MEI em seu nome, terá que escolher entre um dos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) abaixo:

  • 8599-6/04 – Cursos ou treinamentos, para quem produz conteúdo digital, como manuais e cursos online.
  • 5811-5/00 – Edição de livros, para quem desenvolve todo o tipo de e-books.
  • 6319-4/00 – Dados na internet, entretenimento, busca e outros conteúdos na web para quem trabalha nesses ramos.
  • 7319-0/02 – Promoção de vendas, ideal para os afiliados.

Ao se formalizar como MEI, o infoprodutor poderá emitir Nota Fiscal, abrir conta em banco na modalidade de Pessoa Jurídica, entre outros benefícios. Mas tem que ficar atento ao seu faturamento anual, que não pode ser superior a R$ 81 mil.

Caso isso ocorra, ele terá que migrar para uma microempresa, onde terá maior carga tributária.

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Conte com a ajuda de um contador

Apesar de bastante simples, o processo de abertura de um MEI para infoprodutor, contar com o apoio de uma empresa de contabilidade pode sempre ser um grande diferencial.

Afinal de contas, é necessário estar atento às questões financeiras do negócio, ter apoio da emissão de notas fiscais e também na declaração do Imposto de Renda anual, considerando sempre quais são os valores tributáveis isentos.

Dessa forma, o MEI pagará apenas o imposto de renda devido de fato, evitando pagamentos extras ou, deixar de pagar, o que pode causar sérios problemas ao seu CPF.

Aqui na ContabilizaRIO temos uma equipe especializada na formalização e acompanhamento de MEIs, nas mais diversas categorias.

Portanto, caso queira um MEI para o infoprodutor, conte com a ContabilizaRIO na formalização do processo. É só entrar em contato.

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