A complexidade do sistema tributário brasileiro é uma das principais dores enfrentadas por empresários de todos os portes. Com diversas obrigações, legislações diferentes entre estados e municípios e uma carga tributária elevada, muitos empreendedores se sentem perdidos e inseguros sobre o que devem pagar e quando.

 

Pensando nisso, a Reforma Tributária traz um novo modelo de tributação: o IVA – Imposto sobre Valor Agregado, que promete simplificar o sistema atual e torná-lo mais transparente. Mas o que exatamente é o IVA? Como ele vai funcionar? E o que muda na prática para quem tem um CNPJ?

 

É o que veremos no artigo a seguir.

 

O que é IVA?

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado é um modelo de tributação que incide sobre o consumo de bens e serviços. Presente em diversos países do mundo, ele funciona de maneira cumulativa, sendo cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, mas com crédito tributário em cada fase anterior, evitando a bitributação.

 

Na prática, o IVA cobra imposto apenas sobre o valor agregado em cada etapa de produção ou comercialização. Isso permite uma tributação mais justa e transparente, pois é possível acompanhar todo o percurso do produto ou serviço.

 

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado pretende substituir os atuais tributos que incidem sobre o consumo no Brasil, consolidando em um único modelo regras que hoje são diferentes para cada tipo de imposto e ente federativo.

 

IVA dual e IBS: qual a diferença?

Com a implementação da Reforma Tributária, o Brasil optou por um modelo IVA dual. Isso significa que teremos dois IVAs distintos: um gerenciado pela União e outro compartilhado entre estados e municípios.

 

  • CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — será o IVA federal, substituindo o PIS e a Cofins.
  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — será o IVA estadual e municipal, substituindo o ICMS e o ISS.

 

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado se manterá com regras semelhantes nos dois casos, mas com administrações distintas. Isso garante a manutenção da autonomia dos entes federativos sem abrir mão da simplificação tributária.

 

Como o IVA irá funcionar?

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado funcionará por meio do sistema de débito e crédito. Toda empresa que compra um insumo ou serviço para seu negócio pagará o IVA correspondente, mas poderá utilizar esse valor como crédito quando for revender esse produto ou serviço.

 

Por exemplo: uma empresa compra matéria-prima por R$ 1.000, pagando R$ 100 de IVA. Ao vender o produto final por R$ 2.000, cobrará R$ 200 de IVA do cliente. No momento de pagar o imposto, poderá abater os R$ 100 pagos anteriormente, recolhendo apenas R$ 100 ao fisco.

 

Essa sistemática elimina a cumulatividade e torna o processo mais justo, além de estimular a emissão de notas fiscais por toda a cadeia.

 

Quais impostos serão contemplados pelo IVA?

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado irá unificar cinco tributos que hoje são cobrados de forma separada e complexa:

 

  • PIS (Programa de Integração Social)
  • Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)
  • ISS (Imposto Sobre Serviços)

 

A substituição desses tributos pelo IVA permitirá uma base única de cálculo, com menos burocracia e mais segurança jurídica para empresas e profissionais autônomos.

 

O que muda com o Imposto sobre Valor Agregado?

A implementação do IVA – Imposto sobre Valor Agregado trará várias mudanças práticas:

 

  • Unificação tributária: menos obrigações acessórias e menos tempo gasto com apuração de impostos.
  • Transparência: o consumidor terá mais clareza sobre quanto está pagando de tributos.
  • Competitividade: empresas que operam na informalidade perderão espaço, estimulando o ambiente de negócios regularizados.
  • Segurança jurídica: a simplificação das normas reduz o risco de autuações fiscais e interpretações conflitantes.

 

É importante lembrar que, até 2033, haverá um período de transição, onde os impostos antigos serão gradualmente substituídos pelos novos tributos baseados no IVA.

 

Leia também::: Imposto CBS: o que é, como calcular e mais!

 

Prepare sua empresa

O IVA – Imposto sobre Valor Agregado representa uma transformação significativa no sistema tributário brasileiro. E como toda mudança, exige acompanhamento técnico, planejamento e adaptação.

 

Se você tem dúvidas sobre como essa transição vai impactar sua empresa ou quer garantir que sua contabilidade esteja atualizada, conte com o time da Contabiliza Rio! Nossa equipe está preparada para orientar você em cada passo da Reforma Tributária.

 

Fale com nossos consultores e leve segurança para o seu negócio.