Recuperação tributária: O que é? Quem pode recuperar?

Recuperação tributária: O que é? Quem pode recuperar?

A recuperação tributária é um direito garantido por lei e permite que as empresas consigam receber de volta valores pagos indevidamente ou a maior em impostos.

Mas por ser um assunto complexo, é natural que muitos empresários tenham dúvidas de como recuperar créditos tributários ou, mesmo, quais são os tributos que podem ser restituídos.

Para auxiliar no entendimento, preparamos este artigo esclarecendo tudo o que você precisa saber sobre recuperação tributária. Acompanhe a leitura!

O que é Recuperação Tributária?

A recuperação tributária é uma atividade que visa a recuperação de impostos, taxas e contribuições pagas indevidamente, a maior ou em duplicidade para o governo municipal, estadual ou federal. 

Esse procedimento está previsto em lei e tem como objetivo melhorar a situação financeira das empresas a partir da restituição ou compensação desses valores.

Os casos de tributos indevidos ou a maior são mais comuns do que se imagina e podem ocorrer por diversos motivos como:

  • dificuldade por parte da empresa de entender quais impostos deve pagar, em virtude do alto grau de complexidade da legislação e das constantes alterações, daí acaba pagando tributos desnecessários;
  • tributos estabelecidos de forma ilegal pelo governo (ex: ignorando o princípio da anualidade, que prevê que um tributo novo só passa a vigorar um ano após  sua publicação);
  • produtos tributados duplamente ou pagos duas vezes (ex: mesmo imposto pago pelo fabricante e revendedor);

Dessa forma, para que nenhum negócio seja prejudicado, foi criada a possibilidade de recuperar créditos tributários. 

Qualquer empresa pode recuperar créditos tributários?

Pode-se dizer que empresas de todos os tipos e de qualquer regime tributário podem tentar recuperar créditos tributários. A única exceção são os Microempreendedores Individuais (MEI), uma vez que não possuem impostos altos o suficiente para terem direito a receber. 

A Recuperação Tributária Simples Nacional, ou seja, para empresas que fazem parte do regime do Simples, possui chances maiores de ser aprovada. 

Isso porque os cálculos e informações deste perfil são mais simplificados do que negócios pertencentes a outros regimes tributários

Mas é importante lembrar que a complexidade do setor em que o negócio atua influencia diretamente na possibilidade de recuperar ou não os créditos. 

Nesse sentido, entre alguns segmentos que podem ter maior facilidade na recuperação tributária estão:

  • Autopeças;
  • Cosméticos;
  • Farmácias e Drogarias; 
  • Pet Shop; 
  • Bares e Restaurantes; 
  • Lojas de Conveniência; 
  • Padarias; 
  • Adegas;

Afinal, quais tributos podem ser recuperados?

Há diversos impostos que possibilitam a recuperação tributária como:

  • PIS (Programa de Integração Social) – receita bruta e repique;
  • COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
  • IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
  • FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço);
  • INSS (Instituto Nacional da Seguridade Social) sobre verbas indenizatórias;
  • IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica);
  • CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
  • ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • ICMS-ST (ICMS – Substituição Tributária);
  • ICMS pago nas contas de Energia elétrica;
  • ISS (Imposto sobre serviços de qualquer natureza);

Como funciona a recuperação de créditos tributários?

O processo de recuperação de créditos tributários requer conhecimento técnico, por isso é recomendado que seja realizado por um contador.

Esse profissional irá realizar uma ampla revisão tributária com um levantamento dos impostos pagos pela empresa nos últimos 5 anos. 

Durante essa revisão, ele concluirá se existem tributos pagos indevidamente, a maior ou de forma duplicada para recuperar. Caso haja, o contador vai solicitar ao órgão competente a retificação e a atualização dos valores conforme a Taxa Selic vigente e entrará com o pedido de recuperação dos créditos tributários.

A grande vantagem é que o tempo para recuperar esses créditos é rápido, com duração que varia entre 45 e 60 dias. 

Como os créditos tributários podem ser restituídos para a empresa?

Existem duas formas de receber os créditos tributários: por depósito em dinheiro ou compensação em outros impostos nos próximos meses.

Depósito em dinheiro (restituição)

A restituição ocorre quando o empresário solicita que o crédito tributário recuperado retorne em dinheiro. Assim, o valor é depositado na conta bancária da pessoa jurídica, ou seja, em nome da empresa.

Compensação na Guia DAS

Outra maneira é receber esse crédito a partir de compensação em outros impostos nos meses seguintes. Logo, o valor recuperado pode ser utilizado para pagamento do DAS do mês de recebimento. 

Os benefícios da recuperação tributária são inúmeros, incluindo melhorias no capital de giro, aumento do fluxo de caixa e maior competitividade no mercado. 

Isso tudo porque a empresa ganha um “fôlego” a mais para otimizar a operação e investir os valores recebidos em necessidades ou oportunidades.

Esperamos que você tenha entendido como recuperar créditos tributários e algumas especificidades sobre esse procedimento para realizar no seu negócio. 

Se tiver alguma dúvida sobre o assunto, não hesite e entre em contato com um consultor da Contabiliza Rio sem compromisso. Trabalhamos com a solução de Consultoria Tributária e estamos sempre preparados para prestar o melhor atendimento!

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