Para ajudar micro e pequenas empresas que necessitam de crédito na crise, o governo federal instituiu o Pronampe ou Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O programa foi instituído por meio da nova Lei nº 13.999/2020 e destina linhas de crédito no valor de R$15,9 bilhões para que o empreendedor possa manter as operações da empresa como pagamentos de dívidas empresariais, compra de materiais e equipamentos, além de folha salarial.

Contar com dinheiro nesse momento de crise é essencial para garantir o funcionamento do negócio e evitar demissões. 

Por isso, neste artigo vamos esclarecer as principais dúvidas sobre como funciona o Pronampe, quem pode solicitar e quando o crédito começará a ser liberado.

Vamos começar? Acompanhe!

Quais empresas podem solicitar o crédito?

O Pronampe será destinado somente para as empresas que se enquadram nos seguintes requisitos: 

  • As microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil;
  • Empresas de pequeno porte com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;

Lembrando que somente micro e pequenas empresas constituídas em 2019 ou nos anos anteriores terão direito a este crédito. Assim, o programa não alcança empresas que foram abertas em 2020.

Como funciona o Pronampe?

O Pronampe funciona da seguinte forma:

  • Micro e pequenos empreendedores poderão tomar empréstimos no valor de até 30% de seu faturamento em 2019. 
  • O limite do crédito será de R$108 mil para as microempresas e R$1,4 milhão para as empresas de pequeno porte.
  • Para empresas que têm somente 1 ano de atividade, o limite de crédito será de até 50% do seu capital social ou  30% da média de faturamento mensal apurado desde o começo das operações.

Prazo de pagamento e taxa de juros

O prazo para pagar o empréstimo é de 36 meses, enquanto a taxa de juros anual máxima aplicada sobre o valor do crédito é a da Selic, atualmente em 3% a.a acrescida de 1,25% do valor concedido.

Obrigações das empresas beneficiadas

As empresas que tomarem o crédito do programa deverão seguir algumas regras entre o período de solicitação e o 60º dia após receber a última parcela. Entre as regras estão:

  1. Manter um número de colaboradores igual ou superior ao apurado em 19 de maio de 2020, data em que a Lei do programa foi instituída. Os negócios que não respeitar essa regra terão o vencimento do empréstimo antecipado.
  1. É obrigatório ter uma garantia pessoal no valor do empréstimo contratado + juros para que possa obter o crédito. Para empresas com menos de um ano, a garantia deve ser ainda maior, com até 150% do valor do crédito acrescida dos juros.

Quais instituições financeiras disponibilizam o crédito?

As instituições financeiras que estão autorizadas a oferecer o crédito às empresas são:

  • Banco públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia)
  • Bancos estaduais 
  • Bancos privados
  • Agências de fomento estaduais
  • Cooperativas de crédito
  • Bancos cooperados
  • Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro
  • Fintechs
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito

Quando o crédito do Pronampe será liberado?

Segundo o assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif, o crédito do Pronampe só será liberado por bancos privados a partir do dia 15 de julho. 

A demora para disponibilizar o crédito deve fazer com que o governo federal estenda o prazo da vigência do programa por mais 90 dias.

Já os bancos públicos, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, já começam a disponibilizar o recurso.

A dica é entrar em contato com a sua instituição financeira de preferência e perguntar se já estão operando com o Pronampe.

Como solicitar o crédito do Pronampe?

Você sabe como funciona o crédito do Pronampe? Neste artigo, explicamos direitinho como irá funcionar o crédito, quem pode contratar, como solicitá-lo e quando será liberado.

A Receita Federal mandou comunicados às empresas que têm direito ao crédito. Nessa mensagem, o empresário poderá encontrar o valor exato do crédito que poderá tomar. 

Empresas do Simples Nacional receberão o informe através do DTS-SN (Domínio Tributário Eletrônico do Simples Nacional).

Enquanto micro e pequenas empresas que não estão no Simples serão informadas por meio da Caixa Postal, esta localizada no portal do e-CAC.

Uma observação importante: apenas serão informadas as empresas que declararam suas receitas de 2019 corretamente.

Entrando no e-CAC

Toda empresa tem um acesso perante a Receita Federal, o que chamamos de e-CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte Eletrônico).

Para solicitar o crédito do Pronampe, siga este passo a passo abaixo:

  1. Use seu certificado digital, entrando no site da Receita.
  2.  Acesse seu e-CAC.
  3. Lá você irá encontrar um informe na caixa postal, mostrando o valor máximo de crédito que você poderá solicitar e a emissão de um código hash ou hash code.
  4. Com esses dados em mãos, sua empresa deve enviar ao gerente do banco o código hash (via DTE-SN ou Caixa postal do e-CAC) para que a instituição financeira verifique se o seu faturamento declarado em 2019 está correto. 

Após a análise das suas informações, o banco poderá negar ou disponibilizar o crédito.

Você pode encontrar mais informações na Portaria RFB nº 978 de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União.

Gostou do post? Este conteúdo foi útil para você? Comente aqui embaixo. 

Ah, e não deixe de conferir o artigo Crise X Demissão: Quais os direitos do funcionário demitido?.