Abrir uma clínica médica é um dos passos mais significativos na carreira de um profissional de saúde. É a transição de médico para médico-empreendedor, um movimento que exige um planejamento robusto que vai muito além da excelência técnica no atendimento ao paciente. O sucesso desse empreendimento depende diretamente de uma fundação sólida, construída sobre pilares legais, regulatórios e fiscais corretos.

A burocracia e as licenças específicas da área da saúde são, compreensivelmente, os maiores obstáculos para quem decide começar. Um erro na escolha do local pode inviabilizar o alvará sanitário, e um enquadramento fiscal inadequado no primeiro dia de operação pode custar dezenas de milhares de reais em impostos pagos a mais ao longo do primeiro ano.

Para transformar esse desafio em um projeto gerenciável, preparamos este guia completo para 2025/2026. Este é um passo a passo detalhado para você navegar pelo processo de legalização, estimar os custos para abrir sua clínica e tomar as decisões fiscais mais inteligentes para iniciar sua operação da forma mais econômica e segura possível.

 

O planejamento inicial: antes de assinar qualquer contrato

A ansiedade para começar é grande, mas as decisões mais importantes são tomadas antes mesmo de se pensar em registrar um CNPJ.

 

O plano de negócios e a definição dos serviços

Antes de procurar um contador ou um arquiteto, você precisa de um plano de negócios. Este documento é o seu mapa e deve definir o escopo claro da sua clínica. Responda a estas perguntas:

  • Quais especialidades serão oferecidas?
  • Quais exames serão realizados no local?
  • Qual é o público-alvo (particular, convênios)?
  • Qual a projeção de faturamento e custos para os primeiros 2 anos?

Essas respostas são fundamentais, pois elas ditam o tamanho do espaço físico necessário, os equipamentos que precisam ser comprados e, crucialmente, quais os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que sua empresa terá, o que impacta diretamente os impostos e as licenças.

 

A escolha do ponto: a pré-viabilidade e as regras da ANVISA

Este é um ponto crítico que muitos empreendedores ignoram. Você não pode simplesmente alugar uma sala comercial e começar a atender. Antes de assinar o contrato de aluguel ou compra do imóvel, é obrigatório realizar uma Consulta de Viabilidade Locacional na prefeitura da sua cidade. Esse processo verifica se a atividade “clínica médica” é permitida naquele zoneamento urbano.

Além da prefeitura, o imóvel deve ser capaz de cumprir as exigências da Vigilância Sanitária local, que segue as diretrizes da ANVISA. A RDC nº 63/2011 da ANVISA, por exemplo, estabelece os requisitos de boas práticas de funcionamento, que incluem especificações sobre pisos, pias, circulação de ar e descarte de resíduos. Um imóvel que não pode ser adaptado a essas regras jamais receberá o alvará sanitário.

A definição da natureza jurídica (com ou sem sócios)

Com o local pré-aprovado, define-se a estrutura legal da empresa. Se você está abrindo a clínica sozinho, o caminho mais moderno e seguro é a SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Ela permite a abertura de uma empresa sem sócios e, o mais importante, protege o seu patrimônio pessoal, separando-o das dívidas da clínica.

Se você terá sócios (outros médicos ou investidores), o modelo mais comum é a Sociedade Empresária Limitada (LTDA). Nela, todos os sócios têm sua responsabilidade limitada ao valor do capital social investido. Esta escolha definirá como será elaborado o Contrato Social.

 

Burocracia: o passo a passo para abrir o CNPJ médico e as licenças

Com o planejamento feito, começa a fase de execução burocrática. É altamente recomendável que esta etapa seja conduzida por uma contabilidade especializada.

1. Contrato social e registro na junta comercial

O Contrato Social é a “certidão de nascimento” da sua clínica. Este documento, elaborado pelo seu contador e advogado, detalha todas as regras do negócio: quem são os sócios, qual o capital social, quais os CNAEs, o endereço da sede e como será a administração.

Após a assinatura de todos os sócios (com reconhecimento de firma), o contrato é protocolado no órgão de registro. Para uma Sociedade Empresária (LTDA ou SLU), o registro é feito na Junta Comercial do seu estado. Para Sociedades Simples, o registro é feito no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.

2. Obtenção do CNPJ e inscrição municipal

Com o contrato aprovado pelo órgão de registro, o próximo passo é a inscrição na Receita Federal para a obtenção do CNPJ médico. Hoje, na maioria dos estados, esse processo é integrado: ao dar entrada na Junta Comercial, o pedido de CNPJ já é processado simultaneamente.

Após a liberação do CNPJ, é preciso cadastrar a empresa na prefeitura para obter a Inscrição Municipal. Este é o cadastro que permite à clínica emitir notas fiscais de serviço e que define a forma de recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviços). Para um guia detalhado sobre esta etapa, consulte nosso artigo Como Abrir um CNPJ para Médicos.

3. Alvará de funcionamento e licenças (corpo de bombeiros e vigilância sanitária)

Nenhuma clínica pode abrir as portas sem alvarás. O primeiro é o Alvará de Funcionamento, emitido pela prefeitura, que autoriza a empresa a operar naquele endereço.

Para obter o alvará, você precisará de outras duas licenças prévias:

  • AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros): atesta que a clínica cumpre todas as normas de segurança contra incêndio (extintores, sinalização de saída, etc.).
  • Alvará da Vigilância Sanitária (VISA): esta é a licença mais rigorosa e importante. Um fiscal da vigilância local fará uma inspeção no imóvel para garantir que todas as normas da ANVISA (higiene, descarte de resíduos hospitalares, esterilização) estão sendo seguidas.

4. Registro no CRM-PJ (Conselho Regional de Medicina)

Não basta o médico ter seu CRM de pessoa física. A clínica, como pessoa jurídica, é obrigada a ter seu próprio registro no Conselho Regional de Medicina (CRM-PJ) do seu estado.

Este registro é obrigatório para o funcionamento e para a designação de um Diretor Técnico responsável pela clínica, conforme estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Sem o CRM-PJ, a clínica opera de forma irregular perante o conselho de classe.

5. Cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde)

O último passo de legalização é o cadastro no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde), mantido pelo Ministério da Saúde. Este cadastro é obrigatório para qualquer estabelecimento que preste serviços de saúde no Brasil, seja ele público ou privado, grande ou pequeno.

O número do CNES é a identidade da clínica perante o Sistema Único de Saúde (SUS) e é uma exigência fundamental para que a clínica possa fechar contratos e receber pagamentos de planos de saúde e convênios.

 

Custos para abrir clínica: o que entra na conta?

Ter uma previsão clara dos custos para abrir clínica é essencial para o seu plano de negócios e para evitar surpresas.

Os custos de abertura (burocracia e legalização)

Estes são os custos iniciais para formalizar a empresa. Reserve um valor para cobrir:

  • Taxas da Junta Comercial ou Cartório de Registro.
  • Taxas municipais para os alvarás (Funcionamento, Vigilância Sanitária).
  • Taxa de vistoria do Corpo de Bombeiros.
  • Taxa de inscrição e anuidade do CRM-PJ.
  • Custo de aquisição do Certificado Digital e-CNPJ.
  • Honorários do serviço de contabilidade para o processo de abertura.

Os custos de estrutura (investimento inicial)

Este é, geralmente, o maior montante. Depende muito do tamanho e do padrão da clínica, mas a lista básica inclui:

  • Reforma e adequação do imóvel (a parte mais cara, para cumprir as normas da ANVISA).
  • Mobiliário para recepção, salas de espera e consultórios.
  • Equipamentos médicos específicos de cada especialidade.
  • Equipamentos de informática (computadores, impressoras).
  • Software de gestão (para agenda, prontuário eletrônico e financeiro).

Os custos de operação (capital de giro)

Este é o custo que muitos esquecem. A clínica não começará a dar lucro no primeiro mês. Você precisa de um “colchão” financeiro, chamado capital de giro, para manter a clínica funcionando até que ela atinja o ponto de equilíbrio e se pague sozinha.

Este capital deve cobrir os primeiros 3 a 6 meses de:

  • Salários da equipe (secretária, técnicos, enfermagem).
  • Custos fixos (aluguel, condomínio, água, luz, internet).
  • Custos de marketing e divulgação inicial.
  • Compra do estoque inicial de materiais (luvas, máscaras, medicamentos).

 

O enquadramento fiscal: o pilar da sua lucratividade

A decisão tomada no momento da abertura do CNPJ sobre como sua clínica pagará impostos definirá sua lucratividade futura.

A escolha do regime tributário: simples nacional vs. lucro presumido

Para clínicas médicas, existem dois regimes principais: o Simples Nacional e o Lucro Presumido. A escolha depende de uma simulação baseada na sua projeção de faturamento e, principalmente, na sua folha de pagamento (o chamado Fator R).

Uma clínica nova, que começa com uma estrutura enxuta (poucos funcionários e pró-labore baixo dos sócios), geralmente tem um Fator R baixo. Nesses casos, o Simples Nacional pode ser muito caro (iniciando em 15,5%). 

O Lucro Presumido, com uma alíquota que gira em torno de 13% a 16%, pode ser mais vantajoso no início. Uma contabilidade especializada é vital para fazer essa simulação.

A importância da contabilidade na manutenção da clínica

O trabalho do contador não termina após a entrega do CNPJ. Na verdade, ele começa aí. Após abrir a clínica médica, a contabilidade mensal será sua parceira estratégica para garantir a conformidade e a lucratividade.

O contador será responsável por toda a apuração de impostos, pela gestão da folha de pagamento e pelo envio de todas as obrigações acessórias. Além disso, ele atuará como um consultor, ajudando na gestão financeira da clínica e garantindo que o planejamento tributário seja revisado anualmente, conforme o crescimento do negócio. Para entender mais sobre este serviço contínuo, veja nosso guia sobre contabilidade para clínicas médicas.

 

Sua clínica pronta para o sucesso: o papel do parceiro certo

Abrir uma clínica médica do zero é um projeto complexo, que envolve múltiplas áreas do conhecimento: medicina, arquitetura, direito e finanças. No entanto, com um roteiro claro e o apoio de parceiros especializados, é um processo totalmente gerenciável.

A maior economia que você fará não será na escolha da cadeira mais barata para a recepção, mas na escolha correta do seu enquadramento fiscal. Essa decisão, tomada com o apoio de uma contabilidade especialista em saúde, impactará seu lucro por toda a vida da empresa.

Se você está pronto para dar esse passo e quer um parceiro que entenda cada uma dessas etapas, desde a consulta de viabilidade na prefeitura até o planejamento tributário mais econômico, a Contabiliza RIO está aqui para ajudar.