Você é daqueles empreendedores que se perguntam como abrir um CNPJ Simples Nacional. Então você chegou ao lugar certo!
Abrir uma empresa no Simples Nacional é uma excelente opção, principalmente para quem é micro ou pequeno empresário. O processo é mais rápido e posteriormente o pagamento dos tributos também acontece de forma simplificada.
Aliás, este modelo é o preferido no Brasil, e por isso preparamos o artigo abaixo, no qual detalhamos como abrir um CNPJ Simples Nacional no Rio de Janeiro. Confira!
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário que conta como vantagens o fato das alíquotas menores e a simplicidade da agenda tributária, o que facilita o seu controle.
Nele se enquadram empresas com receita bruta de até R$ 4.800.000,00. Esse regime apresenta alíquotas reduzidas, pois impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e INSS patronal são unidos. Isso facilita o controle e reduz os custos.
Porém, para empresas prestadoras de serviço, o Simples Nacional não é o mais vantajoso, já que elas recolhem à parte contribuições de INSS e com isso, suas alíquotas sofrem variação conforme a folha de pagamento.
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Passo a passo de como abrir um CNPJ Simples Nacional no Rio de Janeiro
1- Fazer o pedido de Consulta Prévia de Local
Muitos empreendedores acham que o primeiro passo para abrir uma empresa no Rio de Janeiro é ter o nome da empresa, mas na verdade não é.
O primeiro passo é fazer o pedido de Consulta Prévia de Local (CPL) na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, informando para o setor de fiscalização e emissão do Alvará de funcionamento, que você pretende abrir uma empresa com certas atividades em um determinado imóvel.
O pedido dessa Consulta Prévia de Local (CPL) é gratuito, e para realizá-lo você precisará da cópia ou número do IPTU do imóvel, conhecido também como inscrição predial, de onde será a sede do seu negócio. Também será necessário pesquisar e informar quais as atividades que a sua empresa irá prestar.
Essa Consulta Prévia de Local (CPL) pode ser deferida ou indeferida. Sendo deferida, você poderá entrar com o pedido de viabilidade na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, conforme veremos a seguir.
Obs: você pode colocar o endereço da sua empresa na sua casa ou apartamento sem nenhum problema.
2- Pedido de viabilidade na JUCERJA – Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
Com o pedido da Consulta Prévia de Local (CPL) deferida, você terá que fazer uma nova consulta, sendo essa, conhecida como viabilidade na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.
Para realizar o pedido dessa viabilidade no site da JUCERJA, é necessário pagar uma taxa de R$ 458,00, com a possibilidade de efetivar o pagamento apenas no Banco Bradesco ou Banco Next.
Com a taxa paga, é hora de preencher a viabilidade, e para isso, você deverá informar o CPF dos sócios e informar o nome de sua empresa, endereço da sede, atividades e valor do capital social.
Lembrando que todas essas informações serão encaminhadas para a Receita Federal, onde teremos no próximo passo, o pedido de liberação do CNPJ.
Nessa etapa também, você vai precisar criar o Contrato Social do seu negócio, e dependendo do tipo de empresa, esse contrato pode ser de uma Sociedade Empresarial Limitada, Sociedade Limitada Unipessoal ou até mesmo de uma Sociedade Anônima.
Todo esse processo é feito de forma digital através do site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, bastando fazer o cadastro.
3- Pedido do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)
O pedido de CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, é feito no site da própria JUCERJA, onde será gerado o Documento Básico de Entrada no CNPJ, conhecido também como DBE. Este documento é gratuito.
Nesse pedido via DBE, irão constar todos os dados inseridos nos pedidos anteriores, mas será necessário preencher dados extras, como o e-mail e telefone de contato, para que seu CNPJ saia de forma correta e com as atividades que sua empresa irá realmente exercer.
Após o deferimento do DBE, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro estará emitindo o Contrato Social registrado da sua empresa, assim como o cartão do CNPJ. Mediante a emissão desses documentos, sua empresa de TI estará pronta para formalizar contratos com seus clientes e/ou fornecedores, abrir conta bancária PJ, contratar funcionários, entre outras tarefas.
E novamente, todo esse processo pode ser realizado de forma digital pelo site da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro – JUCERJA.
4- Emissão da Taxa do Alvará de Funcionamento
Lembra da Consulta Prévia de Local à CPL? Pois bem, após receber o contrato social e o cartão do CNPJ da sua empresa, os quais foram emitidos pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, você precisa voltar ao site da Consulta Prévia de Local (CPL) e emitir a taxa do Alvará de Funcionamento.
O valor da taxa do Alvará de Funcionamento da Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro é de R$ 1.026,23, e pode ser paga em qualquer agência bancária ou internet banking.
Isso mesmo: R$ 1.026,23! A taxa mais cara do país, mas pelo menos você só paga essa taxa uma única vez, exceto caso você venha mudar o endereço da sua empresa ou as atividades. Nesse último caso, terá que fazer uma alteração contratual, refazendo todo o processo como se fosse abrir uma nova empresa, bem como pagando todas as taxas.
Esse valor é pago por todas as empresas que precisam ter Alvará de funcionamento na cidade do Rio de Janeiro, e não possuem isenção ou desconto da taxa.
É a partir da liberação do Alvará de Funcionamento da sua empresa, que a Prefeitura Municipal da Cidade do Rio de Janeiro irá conceder o direito de emitir a Nota Carioca, que é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e.
Para emitir suas notas fiscais de serviço eletrônica – NFS-e, você deverá cadastrar a sua empresa e configurar os dados fiscais na base da Nota Carioca.
E… Pronto. Seguindo esses quatro passos, sua empresa estará pronta para formalizar contratos com seus clientes e/ou fornecedores, abrir conta bancária PJ, contratar funcionários, entre outras tarefas.
No próximo tópico, vamos descobrir os valores do processo de abertura de empresa em solo carioca.
Quanto custa abrir um CNPJ Simples Nacional no Rio de Janeiro?
Hoje o custo para abrir um CNPJ Simples Nacional no Rio de Janeiro é de R$ 1.684,23 de taxas, conforme detalhamento abaixo:
- Valor da Taxa de Registro do Contrato Social na JUCERJA + CNPJ = R$ 458,00;
- Valor da Taxa de emissão do Alvará de Funcionamento = R$ 1.026,23;
- Valor total de taxas para abrir uma empresa no Rio de Janeiro = R$ 1.484,23
Obs: toda empresa, seja ela qual for o seu tamanho ou natureza jurídica, precisa comprar um certificado digital e-CNPJ A1 para emitir as Notas Fiscais de Serviço Eletrônica, também conhecida como Nota Carioca, bem como para entrega da declaração anual do imposto de renda da empresa. O valor médio desse modelo do certificado digital é de R$200,00, precisando ser renovado uma vez por ano.
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Abra sua empresa no Rio de Janeiro com a ContabilizaRIO
Como viu, abrir um CNPJ no Rio de Janeiro é prático e rápido, mas é preciso estar atento aos aspectos burocráticos envolvidos no processo. A falta de documentos, entre outros, pode tornar o processo mais moroso.
Por isso, o ideal é contar com apoio na hora de abrir seu CNPJ. Aqui na ContabilizaRIO somos especialistas na abertura de empresas. Além disso, fechando um contrato anual com a ContabilizaRIO, o serviço de abertura da sua empresa é gratuito, bastando você pagar as duas taxas de registro.
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