O que você precisa saber para elaborar um contrato social para abrir sua empresa no Rio de Janeiro

O que você precisa saber para elaborar um contrato social para abrir sua empresa no Rio de Janeiro

Ao abrir uma empresa no Rio de Janeiro, um dos primeiros passos é sua formalização. E nesse aspecto, o contrato social, é a certidão de nascimento da sua empresa, desempenhando assim um papel fundamental na credibilidade do seu negócio.

É no contrato social que estarão as regras e condições que sua empresa irá funcionar, e onde estarão listados os direitos e deveres de cada sócio. Ou seja, é um documento essencial para quem deseja ter ter seu próprio negócio, seja uma micro ou grande empresa.

Em nosso artigo, você confere qual a importância de colocar por escrito  todas as regras, e quais itens devem constar em um contrato social. Confira agora mesmo!

“Faça por escrito”

Provavelmente, você já ouviu essa frase antes de fechar um negócio. Quaisquer que sejam as circunstâncias de uma relação comercial, e por mais que você confie na parte envolvida, um contrato por escrito é uma proteção muito melhor aos interesses de sua empresa do que um aperto de mão.

As pessoas mudam, os tempos mudam e as memórias se apagam – e essa realidade é desfavorável às empresas que estabeleceram acordos verbais. As partes podem esquecer os detalhes do que concordaram e talvez até mentir sobre os termos de um “acordo de aperto de mão”.

Um acordo verbal sem um acordo por escrito para apoiá-lo abre a possibilidade de tal manipulação de termos. Quando um negócio está indo particularmente bem, uma parte pode desejar colher benefícios não ganhos. Ou então, quando um negócio está indo mal, uma parte pode tentar evitar os custos dos contratempos de um negócio.

E qual a importância de um contrato social em uma empresa?

Como já mencionado, tudo que é posto no papel, fica claro para todas as partes envolvidas. E isso envolve também um contrato social no momento da formalização de uma nova empresa. 

Elaborar um contrato social pode ser considerado como uma das etapas mais importantes na abertura de uma empresa. Ele pode inclusive ser comparado como a certidão de nascimento de um novo negócio e nele estarão listadas os direitos e deveres de cada membro da sociedade, se ainda houver. 

Ou seja, um contrato social é essencial para qualquer tipo de negócio, seja uma microempresa, uma pequena, média ou até mesmo uma multinacional. Esse documento precisa ser claro e ter ao final o aceite de todas as partes envolvidas, garantindo que ele tenha validade legal caso algum dia precise ser questionado.

Além disso, o objetivo de um contrato social é formalizar a empresa perante os órgãos governamentais. Por isso, além de sua elaboração, ele precisa ser autenticado em cartório e na Junta Comercial do seu Estado, também como forma de evitar que possa ser alterado sem o consentimento de alguma das partes envolvidas. 

Como elaborar um contrato social

No momento de elaborar um contrato social, a recomendação é que os interessados contem com o apoio de um escritório de contabilidade que seja especialista na abertura de empresas. Eles saberão indicar tudo o que é necessário constar no documento, e já providenciando os registros necessários para que ele tenha validade legal. 

Para isso, é importante que o contrato social tenha alguns pontos importantes, tais como:

Divisão de cotas

O documento deverá apontar qual é a parte de cada um dos sócios na empresa, baseada nos valores investidos no capital social. 

Valor das cotas

No contrato, também deve estar explícito o valor pago por cada um dos sócios no capital inicial da empresa, e ficar definido como será a remuneração, se por pro labore ou por distribuição de lucros. Caso essa informação será definida em outro momento, ela também deve estar detalhada em contrato.

Definição da atividade

Outro item importante que deve constar no contrato social são os produtos e serviços oferecidos pela empresa. É necessário ainda deixar claro qual a atividade que a empresa desempenhará, com base no CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Regras futuras

O contrato também estabelecerá quais as regras para deliberações futuras, como formato de distribuição de lucros, regras para novos sócios, regras para empréstimos, entre outros. Todas as decisões devem estar claras no documento. 

Questões legais

E por fim, o contrato social deve conter quais as atividades que serão exercidas por sua empresa, e em quais locais atuará. Isso é necessário para a emissão de notas fiscais referentes aos produtos ou serviços negociados. 

Modelo de contrato social

Se você precisa de ajuda para montar seu contrato social, pode usar o seguinte modelo:

MODELO BÁSICO DE CONTRATO SOCIAL

SOCIEDADE LIMITADA

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________

1. Fulano de Tal, (nome completo), nacionalidade, estado civil, regime de bens (se casado), data de nascimento (se solteiro), profissão, nº do CPF, documento de identidade, seu número, órgão expedidor e UF onde foi emitida (documentos válidos como identidade: carteira de identidade, certificado de reservista, carteira de identidade profissional, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Carteira Nacional de Habilitação – modelo com base na Lei nº 9.503, de 23.9.97), domicílio e residência (tipo e nome do logradouro, número, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP) e

2. Beltrano de Tal …………………………………………… (art. 997, l , CC/2002);

constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

1ª A sociedade girará sob o nome empresarial ……………………….. e terá sede e domicílio na (endereço completo: tipo, e nome do logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, Unidade Federativa e CEP). (art. 997, II, CC/2002) 

2ª O capital social será R$ ……………………………. (………………………… reais) dividido em ………….. quotas de valor nominal R$ …… (………… reais), subscritas e integralizadas, neste ato em moeda corrente do País, pelos sócios:

Fulano de Tal …………….. nº de quotas …………. R$ ………..

Beltrano de Tal …………… nº de quotas…………. R$……………….. (art. 997, III, CC/2002) (art. 1.055, CC/2002) 

3ª O objeto será ……………………………………………. (não copiar do que diz o código CNAE pois nem sempre o mesmo está descrito em gênero e espécie, conforme exigência do Decreto 1.800/96)

4ª A sociedade iniciará suas atividades em …………………. e seu prazo de duração é indeterminado. (art. 997, II, CC/2002) 

5ª As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. (art. 1.056, art. 1.057, CC/2002) 

6ª A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. (art. 1.052, CC/2002)

7ª A administração da sociedade caberá COLOCAR O NOME DO(S) ADMINISTRADOR(ES) com os poderes e atribuições de ……………………………………. autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do outro sócio. (artigos 997, Vl; 1.013. 1.015, 1064, CC/2002)

8ª Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas apurados. (art. 1.065, CC/2002)

9ª Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador(es) quando for o caso. (arts. 1.071 e 1.072, § 2o e art. 1.078, CC/2002)

10 A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.

11 Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de “pro labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.

12 Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s) remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado.

Parágrafo único – O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. (art. 1.028 e art. 1.031, CC/2002)

13 O(s) Administrador(es) declara(m), sob as penas da lei, de que não está(ão) impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. (art. 1.011, § 1º, CC/2002)

Inserir cláusulas facultativas desejadas.

14 Fica eleito o foro de ………… para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato.

E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em _______ vias. 

_____________, ___ de ___________de 20__

Local e data

aa) _________________________ aa) ______________________

Fulano de Tal Beltrano de Tal

Visto: ______________ 

Nome

Conte com a ajuda de profissionais

Como foi mencionado, a elaboração de um contrato social é como se fosse a certidão de nascimento de uma empresa, e como tal, deve ser feito com total profissionalismo e não dar margens para interpretações diferenciadas no futuro.

Para isso, o ideal é contar com o apoio de um escritório de contabilidade ao seu lado nesse momento. Eles saberão confeccionar o documento e inserir todas as cláusulas necessárias, seguindo o ordenamento jurídico em vigor. 

Contar com um escritório contábil nesse momento lhe dá toda a segurança necessária. E nesse aspecto, a ContabilizaRIO é especialista na abertura de empresas e na formatação de contratos sociais.  Somos conceituados no mercado contábil, com contadores com experiência para conduzir a elaboração do contrato social e também para a gestão financeira estratégica do seu negócio.

Por isso, se deseja abrir sua empresa com segurança e ter um contrato social corretamente elaborado, entre em contato agora mesmo com nossos consultores. Nosso time está pronto para lhe ajudar!

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