Muitos advogados recém-formados ficam em dúvida sobre como seguir a profissão. Uma possibilidade é ter seu próprio escritório, mas aí se perguntam: como abrir uma empresa de sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro.

Algo que queremos deixar claro desde já é que abrir um escritório de advocacia no Rio continua sendo uma excelente oportunidade. A vantagem agora é que para abrir o profissional não precisa mais de um sócio: ele pode ser uma sociedade individual.

Para entender mais sobre esse tema, confira o artigo abaixo e tire suas dúvidas sobre como abrir uma empresa de sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro.

O que é a sociedade individual de advocacia?

A sociedade individual de advocacia é algo relativamente novo no Brasil. Ela passou a vigorar a partir da Lei 13.247/2016. Por meio dela, os advogados passaram a ser autorizados a abrirem seus próprios escritórios sem a necessidade de sócios.

Além disso, outra vantagem do modelo de sociedade individual está no regime tributário que pode ser optado. Nesse modelo, o profissional poderá se enquadrar no sistema tributário do Simples Nacional. Com ele, conseguirá grandes benefícios em relação à atuação como profissional autônomo. 

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Como abrir um escritório de advocacia?

Agora que você já sabe que não precisa mais de sócios, é hora de abrir seu escritório. A recomendação é que o primeiro passo seja a elaboração de um plano de negócios. Essa etapa é fundamental para o sucesso de qualquer empresa, e servirá como um farol, apontando para qual direção o empreendedor deverá seguir.

E isso vale também para os advogados. Nesse plano, será feito um levantamento de mercado, oportunidades, público, entre outros. Isso permitirá ao profissional compreender melhor qual área do Direito poderá seguir e como está a concorrência com colegas advogados.

Feito o plano de negócios, é hora de abrir o escritório. Para isso, o primeiro passo é fazer o pedido de Consulta Prévia Local junto à Prefeitura do Rio de Janeiro. Nesse momento deverá informar ao Setor de Fiscalização e Alvará que pretende abrir um escritório em determinado imóvel.

Aspectos legais

Os fiscais da Prefeitura farão então uma avaliação se a atividade que pretende desempenhar pode ser realizada no imóvel e na região da cidade. Em geral, a atividade de advocacia apresenta baixo impacto e praticamente não possui restrições.

O segundo passo é fazer o pedido de viabilidade na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA). Esse pedido tem uma taxa, de R$ 414,00. Junto ao pedido, deverá apresentar informações como CPF, nome da empresa, endereço, atividades, valor do capital social, entre outros, que serão encaminhados à Receita Federal para liberação do CNPJ.

E o pedido do CNPJ é o próximo passo para abrir um escritório de advocacia no Rio de Janeiro. Ele é feito no próprio site da JUCERJA, quando será gerado o Documento Básico de Entrada no CNPJ, conhecido também como DBE, que é gratuito.

Junto ao pedido, de CNPJ, deverá apresentar o contrato social da empresa, na qual já deverão estar definidos o regime tributário, capital social, entre outros itens.

Por fim, será feita a emissão da Taxa do Alvará de Funcionamento. O pedido é também feito no setor de Fiscalização e Emissão de Alvará da Prefeitura do Rio, quando deverão ser apresentados os documentos já obtidos nos passos descritos acima. 

Além disso, será necessário o pagamento de uma taxa de R$ 930,00 para emissão do alvará. Essa taxa é única e só precisará ser paga novamente se houver mudança de endereço.

Quanto custa abrir um escritório de advocacia no Rio?

Como você acompanhou acima, abrir um escritório de advocacia no Rio hoje custa R$ 1.344,00, considerando as taxas da JUCERJA e da emissão do Alvará de Funcionamento. 

Ou seja, considerando os dois valores, podemos dizer que abrir uma empresa de sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro custa R$ 1.244,00. Isso considerando apenas as taxas de alvará, da Junta Comercial. Outros custos poderão estar envolvidos caso sejam necessárias adequações.

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Valores e taxas da OAB

Outro ponto que precisa ser considerado quando da abertura de uma empresa do ramo da advocacia são os valores e taxas da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em geral, os valores variam de Estado para Estado, conforme as seccionais.

No Rio de Janeiro, o valor cobrado atualmente é de R$1.079. Porém, caso o pagamento seja realizado até o dia 10 de dezembro, há descontos, ficando em R$960,04 para advogados inscritos até 2016 e R$839,55 para advogados inscritos entre 2017 e 2020.

A taxa precisa ser paga à vista e não há possibilidade de parcelamento no Rio de Janeiro.

Tenha ajuda no processo

Para a abertura de qualquer empresa, o ideal é sempre contar com a ajuda de um contador. O profissional tem experiência na área e poderá cuidar de todo aspecto burocrático do processo, permitindo que o advogado possa se dedicar a outras áreas.

E nesse sentido, a ContabilizaRIO se destaca. Aqui você encontra uma equipe técnica altamente qualificada e que está atualizada com todas as exigências para abertura de empresas da área da advocacia no Rio de Janeiro. 

Dessa forma, a ContabilizaRIO cuida de toda a parte burocrática, enquanto você pode dedicar sua atenção a outras partes do processo de abertura da empresa, como mobiliário, equipamentos, pessoal, entre outros.

Portanto, se você queria saber como abrir uma empresa de sociedade individual de advocacia no Rio de Janeiro, já encontrou as respostas. E caso precise de ajuda, entre em contato com a ContabilizaRIO